TERMOS DE USO DA YOUR TAXI

Última Atualização: 16 de julho de 2020.

 

Bem-vindo (a)! Obrigado por utilizar a YOUR TAXI!

Esta aplicação e seu conteúdo ("YOUR TAXI") são controlados e operados pela própria YOUR TAXI. Todos os direitos reservados.

 

1. Estes Termos de uso ("Termos") têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização de serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviços”), disponibilizados pela YOUR TAXI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.537.376/0001-09, com sede na Rua Dezesseis de Outubro, nº 74, sala 04 - A, Centro, BOITUVA/SP, CEP: 18.550-091,  ao (s) PASSAGEIRO (S) Usuários  do aplicativo, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

 

1.1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÃO DE USO DO APLICATIVO.

AO SE CADASTRAR E UTILIZAR O APLICATIVO YOUR TAXI, O USUÁRIO PASSAGEIRO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO APLICATIVO DA YOUR TAXI.  CASO O USUÁRIO PASSAGEIRO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALA-LO DO SEU APARELHO.

1.2 O USUÁRIO-PASSAGEIRO autoriza a YOUR TAXI a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, ou qualquer outro meio de comunicação informado no momento do cadastro (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.

1.3 A YOUR TAXI reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos de Uso, a qualquer momento, sem prévio aviso, no entanto, sempre que ocorrer quaisquer alterações ou atualizações que restrinjam direitos do USUÁRIO-PASSAGEIRO, a YOUR TAXI comunicará as alterações, através dos meios de comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do USUÁRIO-PASSAGEIRO de verificar periodicamente os Termos de uso. Caso o USUÁRIO-PASSAGEIRO não concorde com as alterações dos Termos de Uso, deverá cessar imediatamente a utilização do Aplicativo YOUR TAXI e desinstalar do seu aparelho. Caso prossiga utilizando o Aplicativo YOUR TAXI mesmo após a alteração destes Termos de Uso representa que o USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda com todas as alterações e vincula-se aos Termos alterados.

 

2.DADOS DO USUÁRIO-PASSAGEIRO E PRIVACIDADE

A YOUR TAXI possui Política de Privacidade. As informações de registro e outras informações sobre o USUÁRIO-PASSAGEIRO estão sujeitas ao tratamento referido na Política de Privacidade. O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda que o uso do Aplicativo YOUR TAXI e a Prestação do Serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o USUÁRIO (“POLITICA DE PRIVACIDADE”), incluindo a transferência destas informações e dados para outros Territórios nacionais, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela YOUR TAXI, para as finalidades da prestação de serviço e demais previstas na Política de Privacidade da YOUR TAXI.

3. CADASTRO DO USUÁRIO-PASSAGEIRO

3.1. Para utilizar o Aplicativo YOUR TAXI, o USUÁRIO-PASSAGEIRO deve ter capacidade civil, tendo idade mínima 18 anos e obrigatoriamente preencher o cadastro com os seguintes dados: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone. Após o cadastro será criada conta pessoal para uso do aplicativo (“Conta”). O USUÁRIO-PASSAGEIRO é responsável por todos os dados informados no aplicativo, e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se manter as informações válidas, atualizadas e corretas.

3.2. A YOUR TAXI, se reserva o direito de vedar o cadastro de menores de idade ou declarado incapaz, independentemente da autorização dos Pais ou responsáveis legais.

3.3. A YOUR TAXI se reserva o direito de realizar um cadastro por USUÁRIO-PASSAGEIRO. Caso ocorra a multiplicidade de cadastros, a YOUR TAXI, a seu critério, e sem previa anuência ou comunicação, inabilitar os cadastros existentes, prevalecendo apenas um cadastro por USUÁRIO-PASSAGEIRO.

3.4. A YOUR TAXI, se reserva o direito, em bloquear o acesso do Serviço, em caso do USUARIO-PASSAGEIRO não confirmar seus dados.

 3.5. O cadastro do USUÁRIO-PASSAGEIRO é exclusivo e intransferível. O USUÁRIO-PASSAGEIRO compromete-se, mediante aceitação dos Termos, a não compartilhar sua Conta do Aplicativo com terceiros, sendo vedada a transferência de sua conta do Aplicativo, sob pena de cancelamento imediato do cadastro do USUÁRIO-PASSAGEIRO, sem aviso prévio, e analise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.

3.6. Todas as informações da Conta USUÁRIO-PASSAGEIRO no aplicativo são de exclusiva responsabilidade de quem inseriu. No caso de danos ou prejuízos de quaisquer espécies, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela YOUR TAXI a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do aplicativo.

3.7. O USUÁRIO-PASSAGEIRO se compromete, sob as penalidades da lei, a utilizar a Conta do Aplicativo apenas para fins legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.

 

4. SERVIÇOS.

4.1. A empresa YOUR TAXI é uma plataforma de mobilidade urbana que permite a INTERMEDIAÇÃO e FACILITAÇÃO DE PAGAMENTO entre USUÁRIOS-PASSAGEIROS cadastrados e MOTORISTAS cadastrados no aplicativo.

4.1.1. O uso dos Serviços (“Aplicativo”) pelo (s) USUÁRIO-PASSAGEIRO, é totalmente gratuito. A YOUR TAXI informará previamente ao USUÁRIO-PASSAGEIRO, pelos Meios de comunicação ou atualização dos Termos sobre funcionalidades que possam gerar cobranças e/ou pagamentos pelo USUÁRIO. A YOUR TAXI se reserva o direito de passar a cobrar pelo serviço parcial ou total, a seu critério. O USUÁRIO-PASSAGEIRO será previamente informado e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do Aplicativo.

 

4.2. MODIFICAÇÃO OU ENCERRAMENTO DO SERVIÇO.

4.1 A YOUR TAXI se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou cessar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço, com ou sem notificação. O USUÁRIO- PASSAGEIRO concorda que a YOUR TAXI não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explicita, para com o USUARIO-PASSAGEIRO ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

 

4.3. RESPONSABILIDADES PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

4.3.1. O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda que a YOUR TAXI presta exclusivamente o Serviço de Intermediação entre o USUARIO-PASSAGEIRO e o MOTORISTA cadastrado no Aplicativo, facilitando a contratação de serviço de transporte de passageiros e não possui frota de veículos.

4.3.2. O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda e reconhece que a contratação dos serviços de transporte de pessoas é realizada diretamente com o motorista cadastrado no Aplicativo.

 

4.4. DANOS E PREJUIZOS CAUSADOS AO MOTORISTA (s).

4.4.1. A YOUR TAXI não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza decorrentes da relação entre o USUÁRIO-PASSAREIRO e MOTORISTA cadastrado no Aplicativo. 

4.4.2. O USUÁRIO-PASSAGEIRO será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao (s) motorista (s) cadastrado (s) no aplicativo mantendo a YOUR TAXI isenta de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados por sua conduta em face do (s) motorista (s) cadastrado (s) no aplicativo.

4.4.3. O USUÁRIO-PASSAGEIRO é o único responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo, munições, materiais perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis, drogas e entorpecentes, e quaisquer outros materiais proibidos pela legislação brasileira ou que viola contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o USUÁRIO-PASSAGEIRO por qualquer infração à legislação vigente e em qualquer esfera cível ou criminal.

 

5. PADRÃO DE QUALIDADE YOUR TAXI.

5.1. A YOUR TAXI disponibilizará ao USUÁRIO-PASSAGEIRO a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelo (s) Motorista (s) cadastrado (s), sendo vedada, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ou qualquer outra forma que atente a dignidade humana, sob pena de suspensão do uso do aplicativo e dos serviços. 

5.1.1. O USUÁRIO-PASSAGEIRO é o único e exclusivo responsável pelo (s) conteúdo (s) publicado, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

 

 6.ACESSO À REDE E EQUIPAMENTO.

6.1. O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda que a utilização do Aplicativo/Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação para conexão com a Internet compatíveis com o uso do Aplicativo. O USUÁRIO-PASSAGEIRO será o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de dispositivo de telefonia móvel e contratação de serviços de telecomunicação.

6.2. A YOUR TAXI não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção dos serviços de telecomunicação, bem como não será responsabilizada pelas falhas ou inconsistências nos dispositivos de telefonia móvel, ou por eventuais erros e inconsistências das informações de serviços de terceiros relativas ao geoposiocionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao Aplicativo.

 

7. CÓDIGOS/VOUCHERS PROMOCIONAIS.

7.1. A YOUR TAXI poderá, a seu exclusivo critério, criar vouchers promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta dos USUÁRIOS-PASSAGEIROS ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou serviços de transportes de pessoas, sujeitos as condições adicionais que a YOUR TAXI estabelecer para cada um dos códigos promocionais.

7.1.1. O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda que os vouchers promocionais: (i) não são válidos como dinheiro; (ii) devem ser usados de forma licita para a finalidade e o público a que se destina; (iii)  vedado  duplicar, a vender, transferir ou disponibilizar ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método de publicidade), exceto se autorizado pela YOUR TAXI; (iv) somente poderão ser usado de acordo com as normas estabelecidas pela YOUR TAXI; (v) poderão ser desabilitados pela YOUR TAXI a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que resulte qualquer responsabilidade à YOUR TAXI, (vi) poderão expirar antes de serem usados.

 7.1.2. A YOUR TAXI se reserva o direito de reter ou deduzir os créditos promocionais, funcionalidades, resgates ou vantagens obtidas por meio do uso dos vouchers promocionais pelo Usuário-Passageiro ou terceiros nas seguintes hipóteses: vouchers promocionais confeccionados com erro, fraude ou ilegalidade e/ou violação aos regulamentos específicos da YOUR TAXI.  

 

 

8. VARIAÇÃO DO PREÇO APÓS O ACEITE DA CORRIDA.

O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda e aceita que o preço da corrida pode aumentar se o USUÁRIO-PASSAGEIRO alterar o destino durante a viagem; se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito tempo do que o esperado, em decorrência de atos do USUÁRIO-PASSAGEIRO, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle do MOTORISTA e/ou da YOUR TAXI, incluindo caso fortuito e força maior. Nas corridas que o trajeto tem pedágios, o motorista a seu critério deverá incluir o valor no final da corrida, e o USUÁRIO-PASSAGEIRO compromete-se a pagar integralmente o preço final da corrida, com os devidos acréscimos.

 

9. PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES.

9.1. O USUÁRIO-PASSAGEIRO poderá realizar o pagamento da corrida nas seguintes modalidades:

9.1.1. Por meio de pagamento diretamente no próprio aplicativo; seja por meio de cartão de crédito ou débito devidamente cadastrado no aplicativo e em titularidade do próprio USUÁRIO-PASSAGEIRO;

9.1.2. Moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente pelo USUARIO-PASSAGEIRO ao MOTORISTA cadastrado após o termino da corrida, observando a cláusula 8;

9.1.3. Através de cartão de crédito ou débito de titularidade do USUÁRIO-PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente ao Motorista cadastrado, por meio de máquina de cartão do próprio MOTORISTA.

9.2. A YOUR TAXI não se responsabiliza pelos pagamentos realizados diretamente ao MOTORISTA por meio de moeda corrente ou por máquina de cartão de credito ou débito. O USUÁRIO-PASSAGEIRO é responsável por aceitar as modalidades de pagamentos diretas disponibilizadas pelo motorista cadastrado.  

9.2.1. A YOUR TAXI se reserva o direito em realizar boletos de cobrança ao USUÁRIO-PASSAGEIRO em casos de não ser autorizado o pagamento por meio do aplicativo (exemplo administradora do cartão de débito ou crédito não autorizar o pagamento) e poderá utilizar os meios legais visando o recebimento do valor devido. 

9.2.2. A YOUR TAXI não se responsabiliza por erros ocasionados pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO ou pelo MOTORISTA cadastrado em razão da não conferência do valor da corrida digitado no aplicativo e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o USUÁRIO PASSAGEIRO e o MOTORISTA cadastrados os únicos responsáveis por este procedimento.

 

9.3. GRATIFICAÇÃO AO MOTORISTA.

A YOUR TAXI através do Aplicativo oferece ao USUÁRIO-PASSAGEIRO a funcionalidade de forma facultativa em ofertar ao MOTORISTA uma gratificação, como forma de incentivo ao serviço prestado de forma rápida, atencioso e eficiente. Essa gratificação não será obrigatória.

 

9.4. TAXA DE CANCELAMENTO.

O USUÁRIO-PASSAGEIRO poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de transporte prestado pelo MOTORISTA a qualquer momento antes do início da corrida, caso que poderá incidir uma taxa de cancelamento (“Taxa de Cancelamento). A Taxa de Cancelamento será destinada ao MOTORISTA como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de Espera.

 

10. FRAUDE E CANCELAMENTO DO CADASTRO E ACESSO NO APLICATIVO

10.1. O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda e aceita que a YOUR TAXI não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do USUÁRIO-PASSAGEIRO, podendo inclusive impedir o acesso do USUÁRIO-PASSAGEIRO ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.

10.2. O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda que o cancelamento de seu acesso ao aplicativo, poderá ocorrer sem notificação prévia e todas as informações e dados poderão ser excluídos permanentemente. Não caberá ao USUÁRIO-PASSAGEIRO nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento e/ou suspensão do Serviço disponibilizado pela YOUR TAXI.

10.3. A YOUR TAXI se reserva o direito de agir judicialmente e extrajudicialmente em casos de danos sofridos pela YOUR TAXI ou por Terceiros, inclusive comunicar as autoridades competentes para instrução de processos criminais, cíveis e administrativos, nos casos previstos na Lei.

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

11.1 Para nós da YOUR TAXI, a qualidade dos materiais disponibilizados ao USUÁRIO-PASSAGEIRO é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a YOUR TAXI garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da YOUR TAXI.

11.2 O USUÁRIO-PASSAGEIRO não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da YOUR TAXI.  É vedado que o USUÁRIO-PASSAGEIRO realizar o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela YOUR TAXI seja utilizado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A YOUR TAXI se reserva o direito de alterar o presente Termo de Uso a qualquer tempo. O USUÁRIO-PASSAGEIRO concorda que o presente Termo não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em seu nome.

12.2. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo de uso seja declarada nula, tal nulidade não afetará as demais cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e com efeitos legais.

12.3. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela YOUR TAXI e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de BOITUVA, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@yourtaxi.com.br.