TERMOS DE USO DA YOUR TAXI (Motorista Parceiro)

 

Última Atualização: 09 de julho de 2020

 

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a YOUR TAXI!

 

Esta aplicação e seu conteúdo ("YOUR TAXI") são controlados e operados pela própria YOUR TAXI. Todos os direitos reservados.

 

1. Estes Termos de uso ("Termos") têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização de serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviços”), disponibilizados pela YOUR TAXI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.537.376/0001-09, com sede na Rua Dezesseis de Outubro, nº 74, sala 04 - A, Centro, BOITUVA/SP, CEP: 18.550-091,  ao (s) MOTORISTA (s) usuários do aplicativo, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

 

1.1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÃO DE USO DO APLICATIVO.

AO SE CADASTRAR E UTILIZAR O APLICATIVO YOUR TAXI, O MOTORISTA CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO APLICATIVO DA YOUR TAXI OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO O MOTORISTA NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALA-LO DO SEU APARELHO.

 

1.2 Termos Adicionais poderão se aplicar as determinados Serviços, tais como condições para categorias especificas, veículos opcionais, eventos, regulamentos, atividades, promoções em particular, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente em relação aos serviços que forem específicos.

 

1.3 O MOTORISTA autoriza a YOUR TAXI a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, ou qualquer outro meio de comunicação informado no momento do cadastro (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.

 

1.4 A YOUR TAXI reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos de Uso, no entanto, sempre que ocorrer qualquer alteração, o MOTORISTA será previamente informado pelo meio de comunicação informado no momento do cadastro (“Meios de Comunicação”) ou por um aviso em destaque na aplicação (“Aplicativo”). Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do MOTORISTA de verificar periodicamente os Termos de uso. Caso o MOTORISTA não concorde com as alterações dos Termos de Uso, deverá cessar imediatamente a utilização do Aplicativo YOUR TAXI e desinstalar do seu aparelho. Caso prossiga utilizando o Aplicativo YOUR TAXI mesmo após a alteração destes Termos de Uso representa que o MOTORISTA concorda com todas as alterações e vincula-se aos Termos alterados.

 

2.DADOS DO MOTORISTA E PRIVACIDADE

A YOUR TAXI possui Política de Privacidade. As informações de registro e outras informações sobre o MOTORISTA estão sujeitas ao tratamento referido na Política de Privacidade. O MOTORISTA concorda que o uso do Aplicativo YOUR TAXI e a Prestação do Serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o motorista (“POLITICA DE PRIVACIDADE”), incluindo a transferência destas informações e dados para outros Territórios nacionais, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela YOUR TAXI, para envio às autoridades competentes para fins de realização de cadastramento dos MOTORISTAS, para as finalidades da prestação de serviço e demais previstas na Política de Privacidade da YOUR TAXI (LINK POLITICA DE PRIVACIDADE).

  

3. CADASTRO DO MOTORISTA

3.1 Para utilizar o Aplicativo YOUR TAXI, o MOTORISTA deve ter capacidade civil, possuir Carteira de Habilitação (“CNH”) definitiva e regular perante aos órgãos competentes e cadastrar-se na plataforma (“Aplicativo”) preencher todos os campos exigidos no cadastro, inclusive os dados bancários em sua titularidade. Após o cadastro será criada conta pessoal para uso do aplicativo (“Conta”). O MOTORISTA é responsável por todos os dados informados no aplicativo, e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se manter as informações válidas, atualizadas e corretas.

 

3.2. Somente haverá um cadastro por motorista. Caso ocorra a multiplicidade de cadastros, a YOUR TAXI, reserve-se o direito, a seu critério, e sem previa anuência ou comunicação, inabilitar os cadastros existentes, prevalecendo apenas um cadastro por MOTORISTA.

  

3.2 O cadastro do MOTORISTA é exclusivo e intransferível. O MOTORISTA compromete-se, mediante aceitação dos Termos, a não compartilhar sua Conta do Aplicativo com terceiros, sendo vedada a transferência de sua conta do Aplicativo, sob pena de cancelamento imediato do cadastro do MOTORISTA, sem aviso prévio, e analise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.

 

3.3 A YOUR TAXI se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para a confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação do MOTORISTA (por exemplo, reconhecimento facial), por ocasião do cadastro e enquanto o MOTORISTA utilizar o aplicativo da YOUR TAXI. Caso ocorra alguma irregularidade no processo de verificação, mesmo após a confirmação do cadastro, é possível o cancelamento da conta, a exclusivo critério da YOUR TAXI.

 

3.4 Todas as informações da Conta MOTORISTA no aplicativo são de exclusiva responsabilidade de quem inseriu. No caso de danos ou prejuízos de quaisquer espécies, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela YOUR TAXI a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos usuários Passageiros e demais MOTORISTAS que utilizam o aplicativo e da própria YOUR TAXI.

 

3.5 O MOTORISTA se compromete, sob as penalidades da lei, a utilizar a Conta do Aplicativo apenas para fins legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.

  

4. SERVIÇOS

A empresa YOUR TAXI é uma plataforma de mobilidade urbana de INTERMEDIAÇÃO ENTRE PASSAGEIRO (S) e MOTORISTA, e FACILITAÇÃO DE PAGAMENTO, (“Intermediação”), mediante licenciamento e uso de software, em que a YOUR TAXI é a licenciante do Aplicativo, de forma não exclusiva, que possibilita ao MOTORISTA cadastrado localizar e contatar passageiros interessados em contratar serviços de transporte remunerado privado individual ou transporte individual de passageiros de utilidade pública.

 

4.1 O MOTORISTA cadastrado autoriza e nomeia a YOUR TAXI como sua representante para que, em seu nome, realize a cobrança de créditos, providencie o pagamento, compensação e reconhecimento de dividas, quitação e liquidação de haveres e, atue no melhor interesse do representado. 

 

4.2 A YOUR TAXI concede ao MOTORISTA cadastrado uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para uso no Aplicativo em seu smartphone, tablet ou computador conforme as condições previstas nestes Termos de Uso.

 

4.3 Por meio do Aplicativo, o MOTORISTA cadastrado receberá chamadas de Passageiros de acordo com a categoria selecionada pelo Passageiro, localização e destino e forma de pagamento (“Meios de Pagamento Passageiros”).

 

4.4 A YOUR TAXI poderá prestar outros serviços ou oferecer produtos vinculados ou não ao Serviço, gratuitos ou onerosos, ao seu critério. Tais produtos, serviços e entregas estão sujeitos aos presentes Termos e definidos como Serviço para todos os efeitos legais deste Termo. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

 

4.5 A YOUR TAXI não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo MOTORISTA cadastrado em razão de transferência, distribuição, cópia ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Aplicativo.

 

4.6 Todos os direitos ao aplicativo e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da YOUR TAXI, inclusive os direitos não expressamente concedidos no presente Termo.

 

4.7 PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS

A YOUR TAXI poderá cobrar pelo serviço parcial ou total, ao seu critério. Atualmente, o licenciamento do Aplicativo é disponibilizado de forma gratuita, no entanto, a intermediação é prestada de forma onerosa (“Remuneração pela Intermediação”). A YOUR TAXI cobrará do MOTORISTA um valor por cada corrida aceita, de acordo com a categoria do serviço.

 

4.7.1 A YOUR TAXI disponibilizará ao MOTORISTA um recibo com o respectivo valor da Remuneração pela Intermediação. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência, O MOTORISTA concorda que o valor a ser pago por ele a título de Remuneração pela Intermediação será o disponibilizado no recibo.

 

4.8 A Cobrança dos valores devidos da Remuneração pela intermediação pelo MOTORISTA À YOUR TAXI, se dará:

 

4.8.1. Para corridas pagas pelo Passageiro por meio do Aplicativo, o pagamento da Remuneração pela Intermediação será realizado automaticamente por meio do Aplicativo e dos meios de pagamentos relacionados.

 

4.8.2. Para as corridas pagas por outro(s) meio(s), o pagamento pela Intermediação será realizada na próxima corrida cujo pagamento for realizado por intermédio do Aplicativo.

 

4.8.3. Na hipótese de valores pendentes de forma reiterada, a YOUR TAXI poderá ao seu critério (i) emitir contra o MOTORISTA a fatura/nota fiscal para o pagamento dos valores em aberto, à qual o MOTORISTA deverá proceder com o pagamento na data de vencimento indicada, (ii) a inadimplência ocorrerá o bloqueio no cadastro do MOTORISTA até que os valores sejam pagos.

 

4.9. Os ganhos referentes ao Serviço de Transporte de Passageiros, após o desconto da Remuneração pela Intermediação serão depositados semanalmente diretamente na conta bancária indicada pelo MOTORISTA, no momento do cadastro, conforme previsto na Clausula 3.1.

 

4.9.1 A YOUR TAXI não será responsabilizada pela falta, atraso ou perda do repasse em virtude de:

a) Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros;

b) Caso fortuito ou força maior;

c) Cadastro incorreto de dados bancários do MOTORISTA;

d) Ação ou omissão do MOTORISTA, nas hipóteses de divergências entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado, e ou, corrida sem registro de trajeto; e

e) Em casos de necessidade de análise do pagamento por prazo razoável por qualquer razão, incluindo indício de conduta fraudulenta.   

 

4.10. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO, VINCULO DE EMPREGO E OUTROS.  

Não se estabelece entre o motorista e a YOUR TAXI qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que o motorista tem plena e total autonomia para acessar o aplicativo e aceitar ou recusar corridas, bem como para cessar o aplicativo a qualquer momento. A YOUR TAXI não possui frota de veículos, prestando exclusivamente os serviços de licenciamento e intermediação no serviço de transporte perante o motorista cadastrado no aplicativo.

 

4.11. RESPONSABILIDADES PELOS SERVIÇOS. A YOUR TAXI assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A YOUR TAXI se compromete em manter o bom funcionamento do Aplicativo e disponibilizar canais de atendimento para solucionar dúvidas dos usuários do Aplicativo.

  

4.12. RESPONSABILIDADES PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

O motorista cadastrado no aplicativo concorda que a contratação dos serviços de transporte é realizada diretamente entre o (s) passageiro (s) e o motorista cadastrado no aplicativo. A YOUR TAXI não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza decorrentes da relação entre passageiro (s) e motorista.

 

4.12.1 DANOS E PREJUIZOS CAUSADOS PELO MOTORISTA AO (s) PASSAGEIRO (s).

O MOTORISTA cadastrado no Aplicativo concorda que será o único e exclusivo responsável pois quaisquer danos ou prejuízos que causar ao (s) Passageiros (s), relativo ao Serviço de Transporte, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique, mantendo a YOUR TAXI isenta de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados por sua conduta.

 

4.13 ACESSO À REDE E EQUIPAMENTO.

O MOTORISTA cadastrado concorda que a utilização do Aplicativo/Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação para conexão com a Internet compatíveis com o uso do Aplicativo. O MOTORISTA será o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de dispositivo de telefonia móvel e contratação de serviços de telecomunicação.

A YOUR TAXI não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção dos serviços de telecomunicação, bem como não será responsabilizada pelas falhas ou inconsistências nos dispositivos de telefonia móvel, ou por eventuais erros e inconsistências das informações de serviços de terceiros relativas ao geoposiocionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao Aplicativo.

 

 4.14 MODIFICAÇÃO OU ENCERRAMENTO DO SERVIÇO.

A YOUR TAXI se reserva ao direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O MOTORISTA concorda que a YOUR TAXI não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita e explicita para com o MOTORISTA ou terceiros em razão de qualquer modificação.

 

5. SERVIÇO DE TRANPORTE

5.1 OBRIGAÇÃO DO MOTORISTA

O MOTORISTA se compromete a respeitar todas as regras destes Termo de Uso e de toda a legislação aplicável. O descumprimento dos Termos de Uso ou da legislação aplicável ao MOTORISTA poderá resultar, a livre e exclusivo critério da YOUR TAXI, em impedimento ao acesso ao Aplicativo.

O MOTORISTA, mediante a aceitação dos Termos de Uso, compromete-se:

a) Pagar a Remuneração pela Intermediação à YOUR TAXI;

b) Agir perante a YOUR TAXI e aos Passageiros com boa-fé, diligencia, profissionalismo e respeito;

c) Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte de passageiros, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito Federal, Estadual e Municipal;

d) Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, os Passageiros;

e) Responsabilizar-se integralmente pela prestação do serviço de transporte de pessoas;

f) Responsabilizar-se pelo uso de sua própria máquina de cartão de credito e/ou débito e pelos seus respectivos recebimentos.

 

5.2 PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES.

O pagamento da corrida é realizado diretamente pelo(s) Passageiros(s) ao MOTORISTA, por uma das modalidades de pagamento escolhido pelo MOTORISTA, sendo cobrado do MOTORISTA o valor da Remuneração pela Intermediação, conforme previsto na Clausula 4.7, acima.

O MOTORISTA pode optar por receber do(s) Passageiro(s) o(s) pagamento(s) em uma ou mais das seguintes modalidades:

a) Dinheiro;

b) Em sua própria máquina de cartão de débito ou credito;

c) Por meio do Aplicativo;

d) Outros meios de pagamento disponíveis no Aplicativo;

O pagamento por meio do próprio Aplicativo é o único que o MOTORISTA é obrigado a aceitar pelos Termos de Uso.

 

5.3 VARIAÇÃO DO PREÇO APÓS O ACEITE DA CORRIDA.

O preço da corrida pode aumentar se o Passageiro alterar o destino durante a viagem, se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito tempo do que o esperado, em decorrência de atos do Passageiro, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle do MOTORISTA e/ou da YOUR TAXI, incluindo caso fortuito e força maior. Nas corridas que o trajeto tem pedágios, o motorista a seu critério deverá incluir o valor no final da corrida.

Nas hipóteses de Variação de Preço, ao final da corrida, será cobrado adicional ao valor do Preço (“Adicional ao Preço”).

 

5.4 CÓDIGOS PROMOCIONAIS.

A YOUR TAXI poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta dos Passageiros ou em ações de incentivo para os MOTORISTAS.

É VEDADO AO MOTORISTA utilizar códigos promocionais em conluio com qualquer Passageiro ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o Serviço.

 

5.5 GORJETA AO MOTORISTA.

A YOUR TAXI através do Aplicativo oferece ao Passageiro a funcionalidade de forma facultativa em ofertar ao MOTORISTA uma gorjeta, como forma de incentivo ao serviço prestado de forma rápido, atencioso e eficiente. Essa gorjeta não será obrigatoriamente paga pelo Passageiro.

 

5.6 TAXA DE CANCELAMENTO.

O Passageiro poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de transporte prestado pelo MOTORISTA a qualquer momento antes do início da corrida, caso que poderá incidir uma taxa de cancelamento (“Taxa de Cancelamento). A Taxa de Cancelamento será destinada ao MOTORISTA como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de Espera.

 

6. PADRÃO DE QUALIDADE YOUR TAXI.

6.1 O MOTORISTA concorda e aceita que será avaliado pelos Passageiros e pela YOUR TAXI com base nos seguintes critérios: qualidade do serviço prestado, limpeza do veículo, taxas de aceite e de cancelamento de corridas. O MOTORISTA que for reiteradamente mal avaliado, poderá ter a sua licença cancelada.

Sem prejuízos de outras disposições constantes neste instrumento, o MOTORISTA também poderá ter sua conta cancelada em casos de pendências cadastrais, inadimplência com a Remuneração pela Intermediação e relatos de conduta inadequada.

 

6.2 O MOTORISTA reconhece e aceita que a YOUR TAXI não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos Passageiros, que são os únicos e exclusivos responsáveis pelo conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou julgamento da YOUR TAXI sobre os MOTORISTAS.

 

6.3 O MOTORISTA concorda e aceita que a YOUR TAXI manterá registros internos acerca da prestação de Serviços de Transporte, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o motorista.

 

6.4 O MOTORISTA será informado sobre alterações em sua avaliação, que consistirá em nota de 1 (um) a 5 (cinco), que leva em consideração a avaliação e comentários dos Passageiros e da YOUR TRAVEL, conforme clausulas 6.1.

 

7. FRAUDE E CANCELAMENTO DO CADASTRO E ACESSO NO APLICATIVO

7.1 O MOTORISTA concorda e aceita que a YOUR TAXI não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do MOTORISTA, podendo inclusive impedir, o acesso do MOTORISTA ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.

 

7.2 O MOTORISTA concorda e aceita que a YOUR TAXI, a seu exclusivo critério poderá cancelar a utilização do Aplicativo por:

a) descumprimentos e/ou violação destes Termos;

b) pelo resultado reiterado de mal avaliação e outros critérios, nos termos disposto na Clausula 6;

c) por decisão judicial ou requisição legas de autoridades pública competente;

d) por desativação ou modificação do Serviço;

e) por caso fortuito ou força maior e/ou questão de segurança;

f) atividade fraudulenta ou ilegal por parte do MOTORISTA;

g) uso inadequado ou abusivo do Aplicativo, inclusive a utilização por Terceiros ou transferência de conta, realização de corrida com veículo não cadastrado no Aplicativo, utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do MOTORISTA para manipular o Aplicativo, por inadimplemento por parte do MOTORISTA que seja obrigações, valores, pagamentos devidos pela Remuneração pela Intermediação.

 

7.3 O motorista concorda e aceita que o cancelamento de seu acesso ao aplicativo, por qualquer razão destes termos, poderá ocorrer sem notificação previa e todas as informações e dados informados poderão ser permanentemente apagados.

 

7.4 A YOUR TAXI se reserva o direito de agir judicialmente e extrajudicialmente em casos de danos sofridos pela YOUR TAXI ou por Terceiros, inclusive comunicar as autoridades competentes para instrução de processos criminais, cíveis e administrativos, nos casos previstos na Lei.

 

7.5 O cancelamento ou suspensão do Aplicativo não isenta o MOTORISTA do pagamento de eventuais valores devidos a YOUR TAXI, sendo passiveis de cobrança conforme Clausula 4.8.

 

7.6 Não caberá ao MOTORISTA nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento e/ou suspensão do Serviço disponibilizado pela YOUR TAXI.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

 

8.1 Para nós da YOUR TAXI, a qualidade dos materiais disponibilizados ao MOTORISTA é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a YOUR TAXI garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da YOUR TAXI.

 

8.2 O MOTORISTA não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da YOUR TAXI.  É vedado que o MOTORISTA realiza o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela YOUR TAXI seja utilizado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos de Uso constituem as normas entre o MOTORISTA e a YOUR TAXI que regerão na utilização do Serviço pelo MOTORISTA.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela YOUR TAXI e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de BOITUVA, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail atendimento@yourtaxi.com.br.